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21 anos
                             ECETISTA
                         Boletim
                              O Jornal dos Trabalhadores dos Correios do Piauí
                                             Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e Telégrafos do Piauí - SINTECT-PI
 de lutas e conquistas              Sede: Av. Campos Sales, 964, Centro - Teresina E-mail: sintectpi@hotmail.com, fone: 0800-280-1704
                                   Sub-sedes: Parnaíba: Rua Caipós, 1113, Pindorama Floriano: Rua Coelho Rodrigues, 256, Centro
                                                                                                                        Ano 21
                                                                                                                        Edição: 04
                                                                                                                        Abril de 2010
PCCS: Direção dos Correios não acredita na mobilização dos trabalhadores
        Mais uma vez a                   pequena cúpula tenha               são de incetivo escolar,          bloco dos 17 sindica-
Direção da ECT desa-                     sido bem favorecida. O             carreira de nível médio           tos contrários à assi-
fia os seus trabalhado-                  pacote de maldades já              com inclusão do cargo             natura do acordo
res, duvidando de sua                    tem causado, só no seu             de motorista que foi              bianual é a rejeição
capacidade de luta e                     início, vários desconten-          totalmente extinto,               total deste plano,
mobilização. A                           tamentos da categoria              entre outras.                     tendo em vista os
Empresa já deixou                        que só agora vem perce-                   Como todos                 prejuízos aqui já
mais do que claro que                    bendo quão nocivo será             sabem a empresa vem               citados. Daí a impor-
não aceita negociar o                    este plano para nós.               implantando desde o               tância da presença de
PCCS da categoria, e                             As reclamações             ano passado o seu                 t o d o s n e s t a
que irá implantar                        são das mais diversas :            plano de maldades sem             Assembléia do dia 20,
totalmente o seu plano                   mudança de atividade, a            haver acordo algum                para rejeitarmos este
de maldade de goela a                    não correção das refe-             com os trabalhadores.             plano, e nos organizar
baixo.                                   rências rebaixadas no              A discussão está sendo            para a luta, antes que
        O tão sonhado                    último plano, a falta de           intermediada ainda                seja tarde demais.
Plano de Cargos,                         critérios do R.I,       o          pelo TST que marcou                      A Direção da
Carreiras e Salários                     adicional dos desviados            para o próximo dia                ECT está confiante na
dos Ecetistas tornou-                    de função, a falta de              27/04 sua decisão,                decisão do TST. O
se nos últimos dias um                   critérios para pagamen-            caso a maioria das                Sindicato confia é na
grande pesadelo para                     to das promoções por               assembléias rejeitem a            mobilização dos
a grande maioria                         antiguidade e mérito,              proposta final da                 trabalhadores e na sua
destes trabalhadores,                    critérios na avaliação de          empresa.                          capacidade de lutar
muito embora uma                         desempenho, progres-                      A orientação do            pelos seus direitos.

     Eleição para delegados sindicais dia 27 de abril
        Acontecerá no                     cartas, respectivamente.          interesses, mas princi-          quem melhor poderá
próximo dia 27/04 a                       É importante que cada             palmente os da categoria         representá-los. E depois,
eleição para Delegado                     trabalhador participe             por melhores condições           cobrem a atuação deles
Sindical em várias                        desta eleição escolhendo          de trabalho.                     como delegados sindica-
unidades de Correios na                   aqueles (as) delegados                   As inscrições             is. Não deixe de votar,
capital e interior do                     (as) que melhor poderão           foram encerradas na              pois você estará contri-
estado, para a composi-                   representá-los. O delega-         sexta-feira (16/04), e           buindo para o fortaleci-
ção do novo conselho de                   do sindical é o elo de            vários trabalhadores se          mento da luta dos
delegados sindicais                       ligação entre o trabalha-         colocaram à disposição           trabalhadores na busca
2010/2011. A votação na                   dor e o seu sindicato, bem        em suas unidades de              de novas conquistas para
capital e interior será nos               como aquele represen-             trabalho para participa-         toda a categoria.
mesmos moldes como                        tante na unidade de               rem do pleito e serem os
nos anos anteriores,                      trabalho que irá defender         novos representantes.
                                                                                                                   Dia 27/04
                                                                                                               Não deixe de Votar
urnas e votação por                       não somente os seus               Portanto, dia 27 vote em


                                 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
                                          DATA: 20/04/2010
            LOCAL: AUDITÓRIO GETÚLIO PEREIRA, SEDE DO SINTECT-PI, NA AV. CAMPOS SALES, 964
                                          HORÁRIO: 18:00 H
             PAUTA: DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE PCCS PARA SER HOMOLOGADA NO TST
                  DISCUSSÃO SOBRE A PLR; CORREIOS DO BRASIL S.A.; OUTROS ASSUNTOS
Quebra do Monopólio Postal: o desmonte dos correios
                                                                                               Metendo
         Os Correios vem
enfrentando já alguns anos
uma série de ataques pela
quebra do monopólio postal
                               entrega de correspondências
                               a ampliarem seus negócios,
                               legalizando alguns serviços
                               que até então era próprio dos
                                                               Brasil.
                                                                        No atual momento
                                                               duas situações chamam a
                                                               nossa atenção para esta
                                                                                               Bronca
que nada mais é a tentativa    Correios.                       problemática: a ampla
do Governo, Parlamentares e             Na Câmara Federal      divulgação na mídia da                CTCE : CURRAL
Empresa particulares em        não tem sido diferente,         precarização dos serviços
Privatizar a nossa empresa     alguns deputados federais       dos Correios, levando a idéia          ELEITOREIRO
que tem sido um patrimônio     tem criado Projetos de Lei      para a população que é                   Após      denúncias
público do povo brasileiro.    que modifiquem a Lei Postal     necessário a Privatização. E,
                                                                                               dos    trabalhadores        do
         São projetos e mais   no Brasil, como é o caso da     também na Câmara Federal
projetos organizados pelo      PL 3677/08 de autoria do        o Projeto 3677/08 está          Edifício    do     CTCE,     o
Governo Federal, como a        Deputado Federal Régis de       tramitando a passos largos      Sindicato fez uma visita
criação do GTI – Grupo de      Oliveira, PSC/SP, que abre o    recebendo a adesão de
                                                                                               àquele prédio e constatou o
Trabalho Inter-Ministerial ,   mercado postal brasileiro à     vários deputados federais,
liderado pela Ministra Chefe   iniciativa privada, deixando    inclusive a favor de emendas    grande número de terceiri-
da Casa Civil e Pré-           a ECT com o monopólio de        ao projeto, que de fato         zados indicados e contra-
Candidata a Presidência da     cartas e cartões postais, o     acabaria com o monopólio
República, Dilma Russef e o    que seria o fim dos Correios.   postal.                         tados pelo Diretor Regional
E x - M i n i s t r o d a s             Aliado a todos estes            Precisamos do apoio    do Piauí, Osmar Teixeira.
Comunicações e Pré-            que querem a privatização       de todos os companheiros
                                                                                                        Será uma coinci-
Candidato ao Governo de        dos Correios está a atual       ecetista nesta luta contra a
Minas Gerais, Hélio Costa,     direção da empresa, liderada    quebra do monopólio postal.     dência serem a maioria
que irá transformar a nossa    por Carlos Henrique             Vamos ficar de olho em          deles da cidade de São
empresa em Sociedade           Custódio, funcionário da        todos aqueles que querem
                                                               privatizar os Correios para     Miguel da Baixa Grande,
Anônima, com abertura do       Caixa Econômica Federal,
                                                               atender a seus interesses       onde o citado diretor já foi
nosso capital à iniciativa     que por indicação política do
                                                               pessoais e do mercado
privada.                       seu partido o PMDB, tem o
                                                               privado.                        prefeito? No nosso entendi-
         Além disto ano        papel de sucatear a ECT
                                                                        Fora Carlos            mento, é ilegal a contrata-
passado o STF já quebrou em    precarizando seus serviços,
                                                               Henrique Custódio e todo        ção    de   mão-de-obra
parte o monopólio da ECT,      jogando na lama a sua
liberando as empresas          imagem de empresa séria e       o seu bando de sucateado-
                                                               res da ECT!                     terceirizada para serviços
particulares que fazem         de maior credibilidade no
                                                                                               fins na empresa, como é o
 TRT-PI permite que a ECT descumpra sua decisão contra terceirização                           caso. Como também é
                                                                                               imoral, o favorecimento
        No início de 2008 o    ECT recorreu ao TRT             execução (sentença), a ECT
SINTECT-PI ajuizou             objetivando modificar o         interpôs junto ao TST uma       político se utilizando de um
reclamação trabalhista         julgado, como o seu             nova Ação Cautelar para         cargo público com fins
requerendo que fossem          recurso não suspendeu a         dar efeito suspensivo ao AI.    eleitoreiros.
declarados nulos os            decisão de 1ª instância,        Mas o TST indeferiu a
contratos de terceirizações    ingressou com uma Ação          mesma, alegando que não
firmados entre a ECT e         Cautelar para dar efeito        existia grave prejuízo para           O ESQUEMA DA
algumas empresas e que         suspensivo ao seu recurso,      a ECT, uma vez que a                  TERCEIRIZAÇÃO
todas as atividades-fim da     ou seja, visando impedir        sentença primária não
                                                                                                        Este é o retrato da
empresa fossem exercidas       que a sentença da 1ª            estava sendo cumprida.
somente por seus emprega-      instância produzisse                    Diante desta            terceirização que querem
dos.                           efeitos. O TRT, sem ouvir o     decisão, o SINTECT-PI           implantar        dentro    dos
        O MM. Juiz da 4ª       sindicato, concedeu uma         imediatamente requereu o        Correios:       substituem os
Vara do Trabalho, após         liminar para a ECT que          cumprimento da sentença
ouvir o parecer do             impedia o cumprimento da        prolatada em 2008. Para         funcionários de casa que
Ministério Público do          sentença. Logo após ouvir o     nossa surpresa, o juiz Dr.      conhecem os serviços, por
Trabalho, julgou proceden-     sindicato, o tribunal           Roberto Braga informou          uma      mão-de-obra
te o pedido para determinar    cassou a liminar, bem           que a decisão não será
                                                                                               desqualificada       e    mais
que a ECT se abstivesse de     como decidiu que a senten-      executada antes do
contratar trabalhadores        ça primária deveria ser         julgamento do AI no TST,        barata, gerando prejuízos
terceirizados para suas        mantida em sua totalidade,      em razão dos interesses da      para os trabalhadores e
atividades-fim, como           pois estava de acordo com a     sociedade, os quais devem       para a sociedade com a
motoristas, carteiros e        nossa legislação vigente.       prevalecer.
OTT’s, declarando ainda,                Novamente a ECT,               Como a Justiça do       precarização dos serviços.
por sentença, que as           frente à segunda decisão        Trabalho do Piauí não quer      Sendo que a maioria destes
atividades de transportes      favorável aos trabalhado-       fazer cumprir a decisão, a      terceirizados são apenas
de cargas são atividades-      res, recorreu ao TST em         diretoria regional da ECT,
                                                                                               apadrinhados políticos dos
fim. Declarou ainda a          Brasília. O recurso sequer      além de não cumpri-la,
nulidade dos contratos de      foi apreciado, o que            ampliou a contratação de        diretores e gerentes da
prestação de serviços          motivou a utilizar o último     mão-de-obra terceirizada,       empresa, sem nenhum
(transporte de cargas),        recurso disponível, AI          principalmente no CTCE. O       interesse na qualidade dos
impedindo inclusive            (Agravo de Instrumento), o      sindicato já está buscando
aditivos e prorrogações dos    qual encontra-se pendente       um outro remédio jurídico       serviços.
contratos.                     de julgamento no TST.           para fazer cumprir a
        Frente à decisão, a    Como o AI não suspende a        decisão.

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  • 1. 21 anos ECETISTA Boletim O Jornal dos Trabalhadores dos Correios do Piauí Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e Telégrafos do Piauí - SINTECT-PI de lutas e conquistas Sede: Av. Campos Sales, 964, Centro - Teresina E-mail: sintectpi@hotmail.com, fone: 0800-280-1704 Sub-sedes: Parnaíba: Rua Caipós, 1113, Pindorama Floriano: Rua Coelho Rodrigues, 256, Centro Ano 21 Edição: 04 Abril de 2010 PCCS: Direção dos Correios não acredita na mobilização dos trabalhadores Mais uma vez a pequena cúpula tenha são de incetivo escolar, bloco dos 17 sindica- Direção da ECT desa- sido bem favorecida. O carreira de nível médio tos contrários à assi- fia os seus trabalhado- pacote de maldades já com inclusão do cargo natura do acordo res, duvidando de sua tem causado, só no seu de motorista que foi bianual é a rejeição capacidade de luta e início, vários desconten- totalmente extinto, total deste plano, mobilização. A tamentos da categoria entre outras. tendo em vista os Empresa já deixou que só agora vem perce- Como todos prejuízos aqui já mais do que claro que bendo quão nocivo será sabem a empresa vem citados. Daí a impor- não aceita negociar o este plano para nós. implantando desde o tância da presença de PCCS da categoria, e As reclamações ano passado o seu t o d o s n e s t a que irá implantar são das mais diversas : plano de maldades sem Assembléia do dia 20, totalmente o seu plano mudança de atividade, a haver acordo algum para rejeitarmos este de maldade de goela a não correção das refe- com os trabalhadores. plano, e nos organizar baixo. rências rebaixadas no A discussão está sendo para a luta, antes que O tão sonhado último plano, a falta de intermediada ainda seja tarde demais. Plano de Cargos, critérios do R.I, o pelo TST que marcou A Direção da Carreiras e Salários adicional dos desviados para o próximo dia ECT está confiante na dos Ecetistas tornou- de função, a falta de 27/04 sua decisão, decisão do TST. O se nos últimos dias um critérios para pagamen- caso a maioria das Sindicato confia é na grande pesadelo para to das promoções por assembléias rejeitem a mobilização dos a grande maioria antiguidade e mérito, proposta final da trabalhadores e na sua destes trabalhadores, critérios na avaliação de empresa. capacidade de lutar muito embora uma desempenho, progres- A orientação do pelos seus direitos. Eleição para delegados sindicais dia 27 de abril Acontecerá no cartas, respectivamente. interesses, mas princi- quem melhor poderá próximo dia 27/04 a É importante que cada palmente os da categoria representá-los. E depois, eleição para Delegado trabalhador participe por melhores condições cobrem a atuação deles Sindical em várias desta eleição escolhendo de trabalho. como delegados sindica- unidades de Correios na aqueles (as) delegados As inscrições is. Não deixe de votar, capital e interior do (as) que melhor poderão foram encerradas na pois você estará contri- estado, para a composi- representá-los. O delega- sexta-feira (16/04), e buindo para o fortaleci- ção do novo conselho de do sindical é o elo de vários trabalhadores se mento da luta dos delegados sindicais ligação entre o trabalha- colocaram à disposição trabalhadores na busca 2010/2011. A votação na dor e o seu sindicato, bem em suas unidades de de novas conquistas para capital e interior será nos como aquele represen- trabalho para participa- toda a categoria. mesmos moldes como tante na unidade de rem do pleito e serem os nos anos anteriores, trabalho que irá defender novos representantes. Dia 27/04 Não deixe de Votar urnas e votação por não somente os seus Portanto, dia 27 vote em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA: 20/04/2010 LOCAL: AUDITÓRIO GETÚLIO PEREIRA, SEDE DO SINTECT-PI, NA AV. CAMPOS SALES, 964 HORÁRIO: 18:00 H PAUTA: DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE PCCS PARA SER HOMOLOGADA NO TST DISCUSSÃO SOBRE A PLR; CORREIOS DO BRASIL S.A.; OUTROS ASSUNTOS
  • 2. Quebra do Monopólio Postal: o desmonte dos correios Metendo Os Correios vem enfrentando já alguns anos uma série de ataques pela quebra do monopólio postal entrega de correspondências a ampliarem seus negócios, legalizando alguns serviços que até então era próprio dos Brasil. No atual momento duas situações chamam a nossa atenção para esta Bronca que nada mais é a tentativa Correios. problemática: a ampla do Governo, Parlamentares e Na Câmara Federal divulgação na mídia da CTCE : CURRAL Empresa particulares em não tem sido diferente, precarização dos serviços Privatizar a nossa empresa alguns deputados federais dos Correios, levando a idéia ELEITOREIRO que tem sido um patrimônio tem criado Projetos de Lei para a população que é Após denúncias público do povo brasileiro. que modifiquem a Lei Postal necessário a Privatização. E, dos trabalhadores do São projetos e mais no Brasil, como é o caso da também na Câmara Federal projetos organizados pelo PL 3677/08 de autoria do o Projeto 3677/08 está Edifício do CTCE, o Governo Federal, como a Deputado Federal Régis de tramitando a passos largos Sindicato fez uma visita criação do GTI – Grupo de Oliveira, PSC/SP, que abre o recebendo a adesão de àquele prédio e constatou o Trabalho Inter-Ministerial , mercado postal brasileiro à vários deputados federais, liderado pela Ministra Chefe iniciativa privada, deixando inclusive a favor de emendas grande número de terceiri- da Casa Civil e Pré- a ECT com o monopólio de ao projeto, que de fato zados indicados e contra- Candidata a Presidência da cartas e cartões postais, o acabaria com o monopólio República, Dilma Russef e o que seria o fim dos Correios. postal. tados pelo Diretor Regional E x - M i n i s t r o d a s Aliado a todos estes Precisamos do apoio do Piauí, Osmar Teixeira. Comunicações e Pré- que querem a privatização de todos os companheiros Será uma coinci- Candidato ao Governo de dos Correios está a atual ecetista nesta luta contra a Minas Gerais, Hélio Costa, direção da empresa, liderada quebra do monopólio postal. dência serem a maioria que irá transformar a nossa por Carlos Henrique Vamos ficar de olho em deles da cidade de São empresa em Sociedade Custódio, funcionário da todos aqueles que querem privatizar os Correios para Miguel da Baixa Grande, Anônima, com abertura do Caixa Econômica Federal, atender a seus interesses onde o citado diretor já foi nosso capital à iniciativa que por indicação política do pessoais e do mercado privada. seu partido o PMDB, tem o privado. prefeito? No nosso entendi- Além disto ano papel de sucatear a ECT Fora Carlos mento, é ilegal a contrata- passado o STF já quebrou em precarizando seus serviços, Henrique Custódio e todo ção de mão-de-obra parte o monopólio da ECT, jogando na lama a sua liberando as empresas imagem de empresa séria e o seu bando de sucateado- res da ECT! terceirizada para serviços particulares que fazem de maior credibilidade no fins na empresa, como é o TRT-PI permite que a ECT descumpra sua decisão contra terceirização caso. Como também é imoral, o favorecimento No início de 2008 o ECT recorreu ao TRT execução (sentença), a ECT SINTECT-PI ajuizou objetivando modificar o interpôs junto ao TST uma político se utilizando de um reclamação trabalhista julgado, como o seu nova Ação Cautelar para cargo público com fins requerendo que fossem recurso não suspendeu a dar efeito suspensivo ao AI. eleitoreiros. declarados nulos os decisão de 1ª instância, Mas o TST indeferiu a contratos de terceirizações ingressou com uma Ação mesma, alegando que não firmados entre a ECT e Cautelar para dar efeito existia grave prejuízo para O ESQUEMA DA algumas empresas e que suspensivo ao seu recurso, a ECT, uma vez que a TERCEIRIZAÇÃO todas as atividades-fim da ou seja, visando impedir sentença primária não Este é o retrato da empresa fossem exercidas que a sentença da 1ª estava sendo cumprida. somente por seus emprega- instância produzisse Diante desta terceirização que querem dos. efeitos. O TRT, sem ouvir o decisão, o SINTECT-PI implantar dentro dos O MM. Juiz da 4ª sindicato, concedeu uma imediatamente requereu o Correios: substituem os Vara do Trabalho, após liminar para a ECT que cumprimento da sentença ouvir o parecer do impedia o cumprimento da prolatada em 2008. Para funcionários de casa que Ministério Público do sentença. Logo após ouvir o nossa surpresa, o juiz Dr. conhecem os serviços, por Trabalho, julgou proceden- sindicato, o tribunal Roberto Braga informou uma mão-de-obra te o pedido para determinar cassou a liminar, bem que a decisão não será desqualificada e mais que a ECT se abstivesse de como decidiu que a senten- executada antes do contratar trabalhadores ça primária deveria ser julgamento do AI no TST, barata, gerando prejuízos terceirizados para suas mantida em sua totalidade, em razão dos interesses da para os trabalhadores e atividades-fim, como pois estava de acordo com a sociedade, os quais devem para a sociedade com a motoristas, carteiros e nossa legislação vigente. prevalecer. OTT’s, declarando ainda, Novamente a ECT, Como a Justiça do precarização dos serviços. por sentença, que as frente à segunda decisão Trabalho do Piauí não quer Sendo que a maioria destes atividades de transportes favorável aos trabalhado- fazer cumprir a decisão, a terceirizados são apenas de cargas são atividades- res, recorreu ao TST em diretoria regional da ECT, apadrinhados políticos dos fim. Declarou ainda a Brasília. O recurso sequer além de não cumpri-la, nulidade dos contratos de foi apreciado, o que ampliou a contratação de diretores e gerentes da prestação de serviços motivou a utilizar o último mão-de-obra terceirizada, empresa, sem nenhum (transporte de cargas), recurso disponível, AI principalmente no CTCE. O interesse na qualidade dos impedindo inclusive (Agravo de Instrumento), o sindicato já está buscando aditivos e prorrogações dos qual encontra-se pendente um outro remédio jurídico serviços. contratos. de julgamento no TST. para fazer cumprir a Frente à decisão, a Como o AI não suspende a decisão.